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Justiça manda reintegrar área invadida na Itavuvu

Postada em 25/02/2018 às 08:21:17

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Justiça manda reintegrar área invadida na Itavuvu
Situação no local se agravou com venda irregular de lotes - ERICK PINHEIRO

A Justiça concedeu liminar para reintegração de posse em área ocupada por mais de 200 famílias na avenida Itavuvu, imediações da unidade zona norte do Senai. No terreno, segundo alegado, pessoas têm erguido construções precárias sem autorização. Os ocupantes, ainda de acordo com o que é relatado no processo que tramita pela 3ª Vara Cível de Sorocaba, procedem de várias regiões da cidade e até de outros Estados. Até pelo risco de tensão social, o juiz Marcio Ferraz Nunes orienta no despacho datado do final do mês de janeiro, cuidado no cumprimento da ordem. "Havendo resistência ao cumprimento desta decisão, autorizo também o uso de força policial, devendo ser observada pela polícia a necessária cautela e razoabilidade."

Omagistrado entendeu que ficou comprovado o esbulho (como é chamada juridicamente a invasão) possessório. Lembrou que "pessoas desconhecidas invadiram o imóvel, permanecendo até os dias atuais. Trata-se, pois, de invasão por estranhos, pessoas que jamais detiveram a posse, revelando-se esta como precária e injusta".

A situação no local se agravou, ainda de acordo com o anotado na ação, com a chegada de indivíduos que passaram a comercializar lotes e a informar os compradores de que a Prefeitura irá regularizá-los futuramente. Além disso, boletins de ocorrência registrados na polícia dão conta de que pessoas armadas circulariam pela área.

O secretário de Habitação do município, Fábio Camargo, desmentiu a informação ao Cruzeiro do Sul e alertou que o poder público não regulariza áreas privadas que tenham sido ocupadas irregularmente. Os proprietários do terreno publicaram na edição do último domingo (18) do Cruzeiro aviso no qual se eximem de responsabilidade pela venda ilegal de lotes dentro da gleba invadida.

Por essa mesma razão, conforme o secretário, as pessoas que lá permanecem não serão cadastradas para efeito de inscrição em futuros programas de moradia. O titular da Secretaria de Planejamento, Luiz Alberto Fioravante, também ouvido pela reportagem, anunciou que tramita pela Câmara projeto de lei do prefeito José Crespo (DEM) que autoriza o município a evitar a continuidade de invasões em áreas privadas. O texto permite que fiscais impeçam as ocupações irregulares.

Fioravante lembrou que outra área localizada na zona norte também foi invadida e o poder público deverá tomar providências para ser reintegrado na posse, já que a desapropriou por conta do projeto do BRT. Ele também disse que o problema das ocupações está relacionado ao crescimento da cidade. "Sorocaba não é mais só um município de porte grande; é uma megalópole", destacou.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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